Olivença é Portugal

terça-feira, julho 05, 2005

Exigir a retrocessão de Olivença não é ser nacionalista

Não é ser nacionalista que defender a retrocessão de Olivença a pátria, é ser justo. Com efeito, se nos conformar-mos com o tratado de Viena de 1815, podemos ler :

"AFFAIRES DU PORTUGAL

Restitution d'Olivenza
105. Les Puissances reconnaissant la justice des réclamations formées par S.A.R. le prince régent de Portugal et du Brésil, sur la ville d'Olivenza et les autres territoires cédés à l'Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soit effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune d'elle, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt."

Em português :

«As Potências reconhecendo a justiça das reclamações formadas por Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil sobre a Vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas próprias para assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia completa e permanente cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante de seus arranjamentos, obrigam-se formalmente a empregar, por meios de conciliação, os seus esforços mais eficazes, afim de que se efectue a retrocessão dos ditos ter­ritórios em favor de Portugal. E as Potências reconhecem, em tanto quanto de cada uma delas depende, queeste arranjamento deve ter lugar o mais brevemente».

Ou seja, pela Acta Final do Congresso de Viena, através do seu artigo 105.º, são reconhecidos os direitos portugueses ao Território de Olivença.

A Espanha assina o Tratado de Viena em 1817, «reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por Sua Alteza Real, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801» e comprometendo-se a efectuar «os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal» o que deveria « ter lugar o mais brevemente possível ».

Estamos em 2005 e ainda nada foi feito pelo o governo de Madrid (e o de Lisboa nada fez para pressionar a Espanha a cumprir a parte do tratado que a incumbe. Que credibilidade podemos dar as boas intenções espanholas ?